1 - Documentos Exigíveis


Os valores de reembolso de Seguros de Capitalização e de Operações de Capitalização são liquidados mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

a) Em caso de resgate ou vencimento de seguros de capitalização

    - Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do beneficiário.

 

b) Em caso de morte em seguros de capitalização

    - Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte de cada beneficiário/herdeiro.

    - Documento comprovativo da qualidade de herdeiro

 

c) Em caso de resgate ou vencimento de operação de capitalização

    - Original do título

    - Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do detentor do título, ou do cartão de identificação de pessoa colectiva, quando aplicável.

 

d) Em caso de morte em operações de capitalização

    - Original do título

    - Assento de óbito, se se tratar de título nominativo;

    - Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do detentor do título, se este for ao portador, ou dos herdeiros, se se tratar de título nominativo.

 

2 - Prazos de Pagamento

 

Após a recepção dos documentos, o pagamento das importâncias seguras será efectuado na sua sede em Lisboa ou por crédito em conta bancária dentro dos seguintes prazos:

 

    - Tratando-se de valor de resgate: 10 dias úteis

    - Tratando-se de valor de reembolso por vencimento: 5 dias úteis

    - Tratando-se de valor de reembolso em caso de morte: 20 dia úteis.

 

Em situações devidamente justificadas podem ser exigidos documentos adicionais ou prorrogados os prazos atrás referidos.

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